{"id":3578,"date":"2026-03-27T19:16:56","date_gmt":"2026-03-27T22:16:56","guid":{"rendered":"https:\/\/moovelub.com\/mobildelvac\/blog\/?p=3578"},"modified":"2026-03-27T19:16:56","modified_gmt":"2026-03-27T22:16:56","slug":"multas-com-desconto-de-40-com-uma-condicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moovelub.com\/mobildelvac\/blog\/multas-com-desconto-de-40-com-uma-condicao\/","title":{"rendered":"Multas com desconto de 40%, com uma condi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Multas com desconto de 40%, com uma condi\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

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Ter um desconto de 40%<\/a> no valor das multas parece uma boa ideia para qualquer motorista \u2013 e fica mais interessante ainda quando se pensa em uma frota, com diversos ve\u00edculos, circulando por todo o Brasil afora. Essa \u00e9 a vantagem anunciada pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para transportadores e empresas que aderirem ao sistema de recebimento de notifica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas de autua\u00e7\u00f5es e d\u00e9bitos. <\/p>\n

A medida faz parte da estrat\u00e9gia de ampliar a digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da ag\u00eancia, acelerando o recebimento dos valores e criando um incentivo direto para transportadores e empresas regularizarem suas pend\u00eancias com mais rapidez e economia. O desconto \u00e9 v\u00e1lido para penalidades aplicadas no transporte rodovi\u00e1rio de cargas e passageiros sob a responsabilidade da ag\u00eancia (n\u00e3o se aplica \u00e0s infra\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, CTB). O que entra na lista da ANTT<\/a> s\u00e3o puni\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00f5es como aus\u00eancia ou Irregularidade no RNTRC, transporte sem CIOT ou com CIOT inv\u00e1lido, incompatibilidade entre ve\u00edculo e tipo de carga, falta ou erro no MDF-e e CTe, transporte n\u00e3o autorizado ou opera\u00e7\u00e3o irregular. <\/p>\n

Dentro desse novo modelo, o usu\u00e1rio que optar por receber comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas poder\u00e1 pagar a multa com esse desconto, sob a condi\u00e7\u00e3o de que abra m\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de defesa ou recurso administrativo. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria, assim como a perman\u00eancia. Se, ap\u00f3s algum tempo, o usu\u00e1rio decidir voltar atr\u00e1s, poder\u00e1 cancelar a ades\u00e3o e voltar a receber as notifica\u00e7\u00f5es pelo m\u00e9todo tradicional, via correio. <\/p>\n

A vantagem do sistema eletr\u00f4nico existe para os dois lados. O transportador tem direito a um desconto e deixa de correr o risco de ficar sem receber uma notifica\u00e7\u00e3o, por atraso ou falha dos correios (o que resultaria em uma encrenca maior logo adiante). J\u00e1 a ANTT tem redu\u00e7\u00e3o de custos e passa a receber os valores mais rapidamente. <\/p>\n

Para quem tiver interesse em aderir \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica da ANTT, o processo \u00e9 simples e pode ser realizado em minutos: <\/p>\n

    \nAcesse a \u00c1rea do Autuado da ANTT (aqui<\/a>).
    \nFa\u00e7a seu cadastro.
    \nInforme CPF ou CNPJ, e-mail v\u00e1lido e crie uma senha.
    \nEntre no sistema.
    \nAcesse com seus dados cadastrados.
    \nAtive a Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica.
    \nNo menu principal, selecione “Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica” e confirme a ades\u00e3o. <\/ol>\n

    Ap\u00f3s aderir ao sistema, as notifica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser acessadas em dois canais oficiais: <\/p>\n