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A normatização do setor precisa de contínua avaliação e revisão, especialmente quando leva em conta novos fatores da realidade do empresário do transporte e se atualiza com as principais tendências, facilitando o andamento das operações e as movimentações desse mercado.
Nesse sentido, foi deliberada e aprovada, durante a 975ª Reunião de Diretoria (ReDir), uma medida que revisa e atualiza a regulação para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) com o intuito de proporcionar um ambiente mais claro e eficiente para o segmento, ao diminuir o fardo regulatório e simplificar os procedimentos relacionados ao TRIC.
Sobre detalhes da proposta, ela comporta questões, como a unificação de normativas da ANTT e de disposições de acordos bilaterais e multilaterais, a dispensa de cobrança de emolumentos, a eliminação da verificação de multas impeditivas, quando da habilitação e renovação, e procedimentos mais simplificados, a exemplo da dispensa da apresentação de apostilamento da Licença Originária estrangeira.
Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT, explica sobre as próximas etapas: “Agora, abre-se o período para manifestações e contribuições da sociedade, evidenciando o compromisso da ANTT com a transparência e a participação democrática. O futuro do transporte rodoviário internacional de cargas está sendo construído hoje, com base em diálogo e cooperação mútua”.
Saiba mais no site SETCESP.
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