Norma vai cobrar gestão da saúde mental dos motoristas

A atualização da norma trabalhista NR-1, que acaba de entrar em vigor, trouxe novas obrigações legais para as empresas de transporte. A norma torna mandatório para as empresas identificar e controlar os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, que passam a ser enquadrados como questões de saúde ocupacional. Isso significa que, agora, a gestão das questões de saúde mental que frequentemente afetam os motoristas, como estresse, depressão, burnout e uso de substâncias entorpecentes, precisa ser mapeada e controlada da mesma maneira que já eram geridos os riscos físicos, ergonômicos e de acidentes de trabalho. O descumprimento ou a inadequação pode gerar multas de até R$ 100 mil.   

A segurança no trabalho tradicionalmente tinha seu foco em riscos físicos, como acidentes, incêndios, doenças ligadas ao manuseio de substâncias químicas ou trabalho em ambientes perigosos. A obrigação de mensurar e controlar ameaças intangíveis, como o estresse ocupacional e a sobrecarga de tarefas, gerou uma tarefa com a qual muitas empresas não estavam preparadas para lidar. Nas indústrias, algumas empresas reagiram à novidade adotando ferramentas de inteligência artificial para acompanhar indicadores como absenteísmo, comportamentos perigosos e indicadores de estresse. Acredita-se que, nas frotas, a regra deve ampliar o uso de ferramentas de monitoramento remoto dos caminhões e ônibus, como aplicativos de gestão de frotas que combinam telemetria e inteligência artificial. 

Um levantamento citado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que 56% dos caminhoneiros ficam de 9 a 16 horas por dia no volante, e quase um quarto da categoria ultrapassa 13 horas diárias na estrada. A mesma pesquisa indica que 43,7% dos caminhoneiros trabalham sem carga horária definida, cenário que contribui para a sobrecarga física e emocional da categoria. O levantamento também mostrou que quase 27% dos motoristas testados usavam anfetaminas — medicamentos de uso restrito, frequentemente adquiridos no mercado clandestino, conhecidos como “rebites” — para ficar acordados durante jornadas prolongadas. Esses problemas de saúde mental, no trânsito, possuem grande risco de provocar acidentes.  

Nos primeiros 90 dias de aplicação da norma, as inspeções terão caráter principalmente educativo. É um período para que as transportadoras possam se preparar para a aplicação da norma, e os fiscais irão checar se as empresas estão se organizando para atender às novas exigências.  

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