Isenção de imposto para aquisição de caminhões novos

A renovação da frota brasileira de veículos pesados é um dos importantes pontos para diminuir a emissão de gases poluentes no transporte brasileiro, porém, muitas vezes, o bolso pesa na aquisição de novos veículos, especialmente os modelos menos poluentes. Portanto, para os caminhoneiros autônomos, é preciso iniciativas que facilitem essa aquisição, como é o caso de um novo projeto de lei.

O texto, apresentado pelo Deputado Federal Misael Varella (PSD/MG), está tramitando na Câmara dos Deputados e pode isentar os profissionais das estradas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ao adquirirem um caminhão para o transporte de cargas. Para receber tal benefício, a proposta exige que os caminhoneiros destinem 50% da área externa de seus veículos para o uso de propagandas institucionais do Governo Federal. Além disso, o benefício poderá ser utilizado pelos caminhoneiros apenas uma vez a cada dois anos.

Quando se fala em leis, é importante também que se esteja atento às relacionadas ao trânsito. Um projeto de lei está sendo analisado e é voltado a reduzir a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após seis meses sem infrações. O motorista que passar um semestre sem cometer novas infrações teria o direito de receber um desconto nos pontos da CNH. Conforme é descrito no documento, a pontuação acumulada seria reduzida em um terço, ou seja, um motorista que tem 15 pontos em sua CNH, se evitar cometer outras infrações no período de seis meses, tem sua pontuação reduzida para 10 pontos.

Já falando sobre regulações acatadas, temos o Projeto de Lei 1644/19, que foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que trata como infração grave a ação de jogar lixo para fora do veículo. Com a nova legislação, o motorista flagrado será multado no valor de R$ 195,23 e perderá cinco pontos na CNH. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), alerta: “Essa conduta reprovável, de atirar objetos nas vias, deve ser vista como uma ação que pode trazer consequências graves”.

Saiba mais no Blog do caminhoneiro.

Fique bem informado acessando notícias como essas diretamente no seu e-mail. Inscreva-se na newsletter Frotas em movimento!