Fim da exigência de autoescola é bom ou ruim?

 

O anúncio de que o governo quer acabar com a exigência de autoescola para os condutores deixou muitas pessoas felizes e outras tantas muito preocupadas. Pela proposta, que ainda não foi apresentada oficialmente em forma de projeto, deixaria de haver a exigência de 20 horas de aulas práticas e 45 horas teóricas para a obtenção da CNH. Para tirar a carteira de motorista, bastaria ao candidato passar nas provas teóricas e práticas do Detran de sua região.

O objetivo da mudança é diminuir o custo para se tirar uma CNH no Brasil, que é considerado muito alto. Em um mercado onde há cada vez maior carência de candidatos a caminhoneiros e motoristas de ônibus, o gasto com as autoescolas – que hoje fica na faixa de R$ 3.000 a R$ 5.000 por aluno – é apontado como um dos motivos que desestimulam os candidatos a tentar a carreira. Com o fim da obrigatoriedade das aulas, seria possível tirar a carteira apenas com o valor das provas, que hoje fica em torno de R$ 750 em média (o valor varia de estado para estado).

Pela proposta, seriam criadas novas maneiras, mais baratas, de se ter acesso ao treinamento de direção. A parte teórica ficaria disponível em sites e cursos de ensino à distância. Para a parte prática, seriam credenciados instrutores autônomos, que cobrariam por aula como professores particulares, e o aluno poderia fazer o número de aulas que julgasse necessário.

O déficit de motoristas no Brasil aumenta anualmente e já preocupa os gestores das empresas. Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), faltam mais de 1,5 milhão de motoristas profissionais no país. Em 2024, o governo lançou um programa para qualificar o público do Cadastro Único, buscando incentivar a obtenção de carteiras profissionais para dirigir ônibus ou caminhões. Também foi sancionada uma lei para implementar, em escala nacional, a chamada CNH Social, que custeia a formação de motoristas com recursos vindos das multas de trânsito. Esse incentivo já existe em estados como Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul.

Além das autoescolas, porém, quem se preocupou com a proposta foram muitos especialistas em segurança de trânsito. Eles alegam que existem muitos condutores com formação deficiente no país e que a medida poderia piorar ainda mais essa situação. “Mais motoristas despreparados, mais acidentes e dificuldade para manter um padrão de qualidade. No trânsito, a consequência de uma má decisão pode ser irreversível”, alertou Paulo Guimarães, presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). A instituição publicou uma carta aberta, elogiando a iniciativa de facilitar o acesso à CNH, mas alertando que isso não pode acontecer de maneira que coloque em risco a segurança do trânsito.

Saiba mais nos sites G1, CNN, Exame, G1 e ONSV.